A insistência do presidente Jair Bolsonaro em optar pelo uso de máscaras, ferramenta para prevenir a Covid, entra em conflito com a legislação federal e com as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Supremo Tribunal Federal.A partir do ano passado, uma lei estabeleceu as obrigações dos cúmplices. Além disso, o tribunal reconheceu a autonomia de estados e municípios para desenvolver regulamentações mais rígidas de combate à doença.

Se o Bolsonaro avança no Ministério da Saúde, do ponto de vista jurídico, a medida pode ter pouco impacto direto, mas deve afetar a adesão das pessoas às máscaras e afetar o controle do novo vírus da coroa. A avaliação foi realizada por especialistas em direito sanitário e gestores de saúde pública consultados pela Folha de S. Paulo.

Fernando Aith, professor da Escola de Saúde Pública da USP e diretor do Cepedisa, disse que os estados e municípios devem ter regulamentações mais rígidas, o que deixou nas diretrizes federais para máscaras “uma lacuna na eficácia das regulamentações”.

“O problema é que a indução de um comportamento [de que o uso de máscara não seria mais necessário] é péssima. Isso tudo é muito deletério para o país e para a contenção da epidemia.”

Segundo especialistas, de acordo com a Constituição, tanto as autoridades federais quanto estaduais e municipais podem legislar sobre saúde, o STF confirmou essa avaliação em 2020.

“O que o STF falou é que a competência para legislar [sobre a pandemia] é concorrente. Assim, quando tiver normas da União, estados e municípios que compitam entre si, vale a mais protetora da saúde”, fala Aith.

“Todo mundo então pode legislar. Mas, se a União faz uma norma mais restritiva, o estado não pode flexibilizar. E, se [a União] faz uma extremamente flexível, estados e municípios podem fazer normas mais restritivas que protejam melhor a saúde.”

Onde houver regulamentações mais restritivas, essas regulamentações podem ser mantidas. Outro ponto é que a Lei nº 14.019 prevê o uso obrigatório de máscaras em locais comerciais, escolas, igrejas e outros locais públicos. Vários parágrafos do texto foram rejeitados por Bolsonaro, mas retirados pelo Congresso.

Daniel Dourado, médico e advogado de saúde pública, disse que, para ter um efeito jurídico flexível, o governo deve propor mudanças na lei ao Congresso. Mesmo assim, não pode impedir que estados e municípios obriguem o uso de máscaras.

“O efeito jurídico é o que menos importa. Bolsonaro quer é criar confusão, e uma medida dessas certamente faria muita gente deixar de usar, independentemente do que houver de norma estadual e municipal.” “Para Bolsonaro, pouco importa [se outras normas continuam valendo], mas [importa] o uso político.”

Na segunda-feira (23), o presidente afirmou que vai pedir mais uma vez ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga, da Saúde, que marque uma data, quando o uso de máscaras não será mais obrigatório.

“A ideia é a seguinte: pela quantidade de vacinados, pelo número de pessoas que contraiu o vírus, nós tornarmos facultativo, orientarmos que o uso da máscara não precisa ser mais obrigatório. Essa nossa ideia talvez ganhe uma data a partir de hoje”, comentou Bolsonaro em entrevista, para uma rádio paulista.

A afirmação vai contra o conselho de especialistas em infectologia, que apontam o uso de máscaras é devido ao risco de reinfecção, é necessário mesmo em pessoas que foram vacinadas e aquelas que já foram infectadas com Covid.

Mesmo assim, Queiroga disse que deve convocar uma reunião para apresentar os resultados de pesquisas anteriores sobre o assunto. Questionado sobre o assunto em evento na quarta-feira (25), o ministro afirmou que a avaliação da necessidade de acabar com o uso de máscaras “depende da epidemiologia e do número de pessoas vacinadas”.

“Em um primeiro momento, pode ser desobrigado o uso em ambientes abertos. Em um segundo, essa flexibilização pode acontecer em ambientes fechados. Mas a variante delta é um alerta. Outros países já liberaram o uso de máscara quando avançaram na vacinação e hoje com delta reduziram essa flexibilização.
Então vamos trabalhar não só para dar as respostas que o presidente solicita, mas sobretudo para tomar condutas que sejam seguras”, comenta.

No entanto, ele evita prever quando isso acontecerá. No novo ataque do presidente, representantes do Connors, o Comitê da Secretaria de Estado da Saúde, pretendem debater o assunto em reunião de gestores. Para Carlos Lula, ministro da Saúde do Maranhão e presidente da agência, Bolsonaro tentou “criar o caos”.

“O que ele quer, no fim das contas, é pressionar estados e municípios porque sabe que a sociedade está no limite”, comenta. “As pessoas vão dizer ‘ah, mas tem a norma do presidente que [diz que] não precisa usar máscara’, ao passo que vai ter estado e município que continuarão exigindo.”

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Nésio Fernandes, o secretário de Saúde do Espírito Santo, concorda. ” seria catastrófico para a gestão da pandemia e para o SUS”, confessa. “É mais uma cortina de fumaça e um constrangimento que o presidente coloca ao ministro da Saúde”, comenta Fernandes, que afirma preocupação com o avanço da variante delta.

“Temos vencido algumas batalhas, mas vivemos ainda em uma combinação perigosa: uma variante entrando no país com mais transmissibilidade, um número não ideal de vacinados com duas doses e a população cansada e estimulada por autoridades a abandonar as medidas [de prevenção].”

“A vacinação acaba levando à redução da circulação do vírus, mas não é suficiente para prevenir a transmissão.”