Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o projeto que, deixa determinado a obrigação de vistorias, a cada três anos, em reservatórios de água de prédios residenciais e comerciais.

Sendo cada medida tomada e analisada pela administração de cada condomínio, que a cada vistoria deverá mandar um relatório para todas as casas do condomínio. Com respeito a vistoria, ela pode ser realizada num prazo menor que os três anos, em caso de recomendação por laudo técnico. O projeto em questão, é de autoria do deputado Antônio Coelho, do DEM.

O deputado José Queiros, do PDT, que foi relator da matéria na comissão, mostrou sua opinião, de que como essa iniciativa pode garantir uma melhor qualidade da água para os condomínios. “Se não fizermos isso, pode passar sem fiscalização, sujeito a que uns zelem pela água e outros não”.

Antônio Moraes, do PP e presidente da Comissão de Administração Pública, ressaltou que esse projeto já foi em outrora aprovado pela Alepe, por isso, o mesmo merece uma discursão visando sua atualização, para que assim funcione como em outro tempo não conseguiu.

“O projeto foi defendido como fundamental para a segurança dos condomínios, num determinado momento, quando tivemos lá atrás os problemas de desabamento dos prédios caixões”, destacou Moraes.

Autista na primeira fila da Alepe

Ontem, além da reunião já citado, aconteceu também a reunião das Comissões de Educação e Finanças. Para o primeiro colegiado, teve a aprovação de um projeto de lei que assegura que todos os estudantes com espectro autista, tem agora, o direito de ocuparem a primeira fila na sala de aula.

Esta PL, também determina, a garantia de um tempo para as avaliações desse grupo de alunos. A proposta é de autoria do deputado João Paulo Costa, do Avante, com substitutivo da Comissão de Justiça.

O projeto, não vem para determinar a obrigação de que o aluno autista tem de sentar-se à frente do quadro, todavia, vem para garantir o direito de optar pela primeira fila.

“Estou apenas regulamentando uma situação que já existe. Não será uma coisa exposta em sala de aula. Isso vai ser conversado com muito carinho, com a pedagogia da escola e com os pais e responsáveis pelos alunos”, explicou o autor do projeto.