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Não é plausível deixar os precatórios estourarem o teto de gastos, explica Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu nesta sexta-feira (27) que o pagamento ordenado pelo tribunal, valor que a aliança deve pagar por ordem judicial, não pode ultrapassar o limite de gastos, limite imposto aos gastos públicos.

“A melhor saída é a que está sendo negociada: a mista”, defendeu a Lira em evento realizado com o presidente do Banco da Fabraban, Isaac Sidney, da Federação Brasileira de Bancos, e Roberto Campos Neto, governador do Banco Central.

“Nós iremos cuidar do que nós nos comprometemos antes da eleição: cuidar para não perder nunca o foco da responsabilidade fiscal junto da manutenção da democracia”, comenta o deputado.

Falando em “produção mista”, Lira citou uma solução que também foi defendida pelo presidente do STF, Luiz Fux, e foi apresentada em detalhes pelo magistrado no evento XP Investimentos ontem.

Não é plausível deixar os precatórios estourarem o teto de gastos, explica lira
Foto: Câmara dos Deputados

Na “saída mista”, a prioridade de pagamento em 2022 será o pagamento de pedidos de menor valor, respeitado o limite de não violação do teto de gastos. Além disso, a taxa ainda precisa ser paga em 2023.

No ano que vem, o governo federal tem 89 bilhões de reais em ordens judiciais para pagar. Se as ideias defendidas por Fux continuarem sendo implementadas e efetivadas, o governo pagará apenas 50 bilhões de reais, e os 39 bilhões de reais restantes serão usados para 2023.

Mesmo assim, Fux afirma que esse parcelamento não é uma solução de longo prazo. “A grande regra seria: calote nunca mais”, comenta. “A nossa preocupação não é só garantir governabilidade. Mas, também a de sermos respeitados no mercado internacional”, finaliza.

Na última terça-feira (24), Lira e Fux se reuniram para discutir soluções para os precatórios. Na ocasião, o presidente do STF sugeriu que se aguarde o andamento da PEC, o Proposta de Emenda à Constituição, no Congresso antes de o Supremo participar de qualquer discussão.

A PEC, apresentada no início do mês pelo governo, propõe o parcelamento de precatórios de valor superior a R$ 66 milhões: em até dez vezes, com 15% à vista e o restante sendo pago em parcelas anuais. Críticos, porém, acusam a proposta de ser uma forma de calote.

De todo modo, na última quarta-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que Fux “está no comando” de uma solução para o impasse dos precatórios, que está viabilizando o aumento do Bolsa Família, conforme é desejado pelo governo.

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